A mobilidade urbana nas cidades impacta diretamente na qualidade de vida de seus cidadãos. O tempo gasto no trânsito vem aumentando gradativamente e os investimentos no viário urbano e nos equipamentos de transportes não são suficientes para atender a demanda atual dos grandes centros.
As altas tarifas e a deficiente qualidade do transporte público não estimulam o uso do serviço por grande parte da população, que continua preferindo o transporte individual, gerando assim grandes congestionamentos e acidentes e, consequentemente, maior poluição do ar e internações hospitalares.
Para amenizar esses problemas, algumas ações de políticas públicas estão em curso, como exemplo o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que se encontra em tramitação no senado através do PL 3278/21 e o PL 1280/23 em debate na Câmara Federal para a implementação da tarifa zero, iniciativa que já vem sendo colocada em prática em algumas cidades brasileiras.
Os desafios são enormes, mas neste artigo vamos discutir os mecanismos de financiamento que viabilizam a renovação das frotas de ônibus e de trens metropolitanos: Pró-Transporte, REFROTA e RETREM, todos gerenciados pelo Ministério das Cidades.
O Pró Transporte é uma linha de repasse de recursos federais do FGTS destinada a financiar investimentos em mobilidade urbana. Atende prefeituras ou empresas que detenham a permissão ou concessão de atuar no transporte público coletivo urbano ou que possuam projetos e/ou investimento em mobilidade urbana pública.
O REFROTA, para ônibus, e o RETREM, para veículos ferroviários, também oferecem condições muito atrativas de financiamento para renovação de frotas:
O programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano – REFROTA tem como objetivo ampliar a eficiência dos prestadores de serviço de mobilidade urbana e com isso melhorar a qualidade de vida da população por meio da aquisição de ônibus. Está voltado ao financiamento do setor público e privado para a implantação e requalificação de sistemas e melhorias na mobilidade urbana das pessoas, contribuindo para a promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social, bem como para a preservação do meio ambiente, de maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos e conferir maior alcance social às aplicações do FGTS. É muito importante que os ônibus financiados pelo programa, sejam convencionais ou elétricos, estejam equipados com o sistema ITS – Intelligent Transport System – tecnologia que permite oferecer a melhor qualidade na prestação dos serviços.
O programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos – RETREM tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço ofertado aos usuários nos sistemas de transporte público coletivo sobre trilhos, por intermédio de financiamento destinado à aquisição de material rodante pelos prestadores dos setores público e privado.
O IBETA – Instituto Brasileiro de Estudos Técnicos Avançados – dispõe da expertise para orientar prefeituras e concessionárias a especificar, de maneira adequada e consistente, os equipamentos de transportes que atendam plenamente o objetivo e as condições determinadas pelo Ministério das Cidades.
Jean C. Pejo
Relações Institucionais IBETA
Secretário Geral da Associação Latino-Americana de Ferrovias
Ex. Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos.